Quando utilizar a situação tributária de ICMS 102 e 400, inserir a seguinte informação:

"Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, não gera direito a crédito fiscal de IPI e ICMS."

Quando utilizar a situação tributária de ICMS 101, inserir a seguinte informação:

"Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, não gera direito a crédito fiscal de IPI , permite o aproveitamento de crédito de ICMS no valor de (...), correspondente a alíquota de (...%) nos termos do art.23 da LÇ 126/2006."

 Cupom fiscal